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| Foto: Lia Mara/Secom |
Com um sistema penitenciário comparado ao dos demais estados brasileiros o Tocantins oficializou na tarde desta segunda-feira, 14, seu compromisso com a busca de soluções para problemas como excesso de presos, violência entre detentos, falta de espaço, entre outros. O pacto foi feito pelo governador Siqueira Campos e o conselheiro supervisor do Departamento de Supervisão e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Fernando da Costa Tourinho Neto, ao assinar um Termo de Compromisso.
Entre os compromissos assumidos estão: elaborar um Plano de Ação para cumprir as medidas indicadas no relatório feito pelo CNJ, durante o mutirão carcerário realizado no Estado, de agosto a setembro de 2010; reativar a unidade prisional Barra da Grota, capacitar agentes penitenciários, agilizar a realização de exames criminológicos, avaliações psiquiátricas e psicológicas; promover com a brevidade possível a separação entre presos provisórios e definitivos, com mulheres e adolescentes, entre outras.
Por se tratar de um Termo de Compromisso, não há prazo definido para que o Estado do Tocantins cumpra as medidas estabelecidas, pois segundo Tourinho, “há necessidade de recursos e a boa vontade do administrador é que faz a diferença no processo, estabelecendo prioridades e resolvendo uma questão de cada vez. Estes problemas foram cumulados há anos e não podemos exigir que sejam resolvidos em curto espaço de tempo. O que podemos fazer é acompanhar a cada seis meses como estão os trabalhos e em que o Conselho pode ajudar”, afirmou.
Segundo o governador Siqueira Campos, “a proposta orçamentária para o próximo ano está sendo elaborada não somente para entregar à nossa Polícia Militar, Polícia Civil, à segurança pública recursos necessários para isso. Vejam a anomalia com que eu recebi o Estado, com doze soldados e dezoito coronéis. Eu vou colocar o coronel na rua? No policiamento ostensivo? Vou ter que convocar mais, no meio da população aquelas pessoas para ingressar na Polícia Militar e refazer sua base novamente, vou reorganizar, dentro das condições que o Estado tem”, afirmou, acrescentando que “os concursos públicos serão realizados em geral o ano que vem, logo no início do ano”, inclusive para agentes penitenciários. “é uma área de serviços públicos e como todas as outras precisa de concursados”.
Ainda segundo o governador, “espero que no próximo ano todas as coisas estejam organizadas e com muitos recursos definidos não só da bancada da união, pois a nossa bancada tem tido um desempenho extraordinário e tem dado grande contribuição. Após recuperar a confiança no Estado do Tocantins, espero estar com recursos para bem governar não só para resolver a área da segurança, mas da saúde e da educação, pois todas estas áreas apresentam problemas que devem ser resolvidos”, destacou.
Sobre o termo, o governador afirmou que “ele contém o essencial, apontando o que se deve fazer, não estamos piores que os demais estamos brasileiros e somos bastante responsáveis para fazer o que o termo pede, pois não tem o que não podemos fazer. Não podemos tratar o preso como se fosse um animal, num depósito, ou um porco num chiqueiro, temos que cuidar desta gente, e capacitá-la para quando sair ter condições de viver a como cidadão em sua plenitude e o Estado tem a obrigação de ajudar e é o que vamos fazer”.
Junção das Secretarias
O governador admitiu ter sido um erro juntar as secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e falou sobre a providência para corrigir a decisão: a criação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. “Não teria sido um erro se o secretário nomeado não tivesse falhado, porque dá muito bem para um só administrador cuidar das duas áreas, já que tem dois superintendentes”, afirmou, acrescentando que a atual gestão só tem um projeto político: “cumprir aquilo que tratou nas praças públicas, nós fomos eleitos e não temos que buscar novos mandatos, mas levar para frente tudo aquilo que nos responsabilizamos diante da população e para isso recebemos o voto. Para isso vamos cumprir nosso mandato de forma correta”.
Entre os compromissos assumidos estão: elaborar um Plano de Ação para cumprir as medidas indicadas no relatório feito pelo CNJ, durante o mutirão carcerário realizado no Estado, de agosto a setembro de 2010; reativar a unidade prisional Barra da Grota, capacitar agentes penitenciários, agilizar a realização de exames criminológicos, avaliações psiquiátricas e psicológicas; promover com a brevidade possível a separação entre presos provisórios e definitivos, com mulheres e adolescentes, entre outras.
Por se tratar de um Termo de Compromisso, não há prazo definido para que o Estado do Tocantins cumpra as medidas estabelecidas, pois segundo Tourinho, “há necessidade de recursos e a boa vontade do administrador é que faz a diferença no processo, estabelecendo prioridades e resolvendo uma questão de cada vez. Estes problemas foram cumulados há anos e não podemos exigir que sejam resolvidos em curto espaço de tempo. O que podemos fazer é acompanhar a cada seis meses como estão os trabalhos e em que o Conselho pode ajudar”, afirmou.
Segundo o governador Siqueira Campos, “a proposta orçamentária para o próximo ano está sendo elaborada não somente para entregar à nossa Polícia Militar, Polícia Civil, à segurança pública recursos necessários para isso. Vejam a anomalia com que eu recebi o Estado, com doze soldados e dezoito coronéis. Eu vou colocar o coronel na rua? No policiamento ostensivo? Vou ter que convocar mais, no meio da população aquelas pessoas para ingressar na Polícia Militar e refazer sua base novamente, vou reorganizar, dentro das condições que o Estado tem”, afirmou, acrescentando que “os concursos públicos serão realizados em geral o ano que vem, logo no início do ano”, inclusive para agentes penitenciários. “é uma área de serviços públicos e como todas as outras precisa de concursados”.
Ainda segundo o governador, “espero que no próximo ano todas as coisas estejam organizadas e com muitos recursos definidos não só da bancada da união, pois a nossa bancada tem tido um desempenho extraordinário e tem dado grande contribuição. Após recuperar a confiança no Estado do Tocantins, espero estar com recursos para bem governar não só para resolver a área da segurança, mas da saúde e da educação, pois todas estas áreas apresentam problemas que devem ser resolvidos”, destacou.
Sobre o termo, o governador afirmou que “ele contém o essencial, apontando o que se deve fazer, não estamos piores que os demais estamos brasileiros e somos bastante responsáveis para fazer o que o termo pede, pois não tem o que não podemos fazer. Não podemos tratar o preso como se fosse um animal, num depósito, ou um porco num chiqueiro, temos que cuidar desta gente, e capacitá-la para quando sair ter condições de viver a como cidadão em sua plenitude e o Estado tem a obrigação de ajudar e é o que vamos fazer”.
Junção das Secretarias
O governador admitiu ter sido um erro juntar as secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e falou sobre a providência para corrigir a decisão: a criação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. “Não teria sido um erro se o secretário nomeado não tivesse falhado, porque dá muito bem para um só administrador cuidar das duas áreas, já que tem dois superintendentes”, afirmou, acrescentando que a atual gestão só tem um projeto político: “cumprir aquilo que tratou nas praças públicas, nós fomos eleitos e não temos que buscar novos mandatos, mas levar para frente tudo aquilo que nos responsabilizamos diante da população e para isso recebemos o voto. Para isso vamos cumprir nosso mandato de forma correta”.
Fonte: O Girassol
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