Relatório do CNJ revela venda de celas e pontos comerciais. Para entidade, obras não vão mudar o quadro
Comércio de celas e cantinas, presos que recebem salários da direção para trabalhar no presídio e uso indiscriminado de telefones celulares, além da superlotação. Diante desse panorama e após duas visitas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão de que a reforma e a divisão do Presídio Professor Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, que devem ser inauguradas nos próximos meses, não acabarão com os históricos problemas da maior unidade prisional da América Latina, com quase cinco mil detentos.
No relatório final do mutirão carcerário realizado em Pernambuco de agosto a novembro e entregue na terça-feira (22), o CNJ comparou o Aníbal a uma "cidade medieval". Para os juízes do Conselho Nacional de Justiça, dois anos depois do primeiro mutirão realizado no Estado, nada mudou no presídio que foi considerado o pior do País pela CPI Carcerária.
"A famigerada 'reforma' do Presídio Aníbal Bruno não gera nenhuma vaga, mas simplesmente divide os pátios da casa penal com muros internos e administrações separadas. Por outras palavras, quando concluída, ficará como sendo um grande e antigo presídio, apenas divido por três. A murada externa, de fácil acesso, e que permite que pessoas da rua joguem objetos para o interior ficará sendo a mesma", revela o relatório.
Uma das cenas que mais chamaram a atenção dos magistrados é a presença de cantinas que vendem de tudo um pouco na unidade prisional. São 14 pontos comerciais desse tipo, todos gerenciados pelos próprios presos. As fotos tiradas pelo CNJ em visita realizada em 16 de agosto mostram uma verdadeira feira livre dentro do presídio, onde são comercializados frutas, verduras, churrasquinho e produtos de limpeza.
"Ao ultrapassar os portões principais do complexo prisional, não se tem a sensação de se estar no interior de um presídio, mas sim dentro de uma pequena cidade, um povoado, uma favela, com ampla área de terreno cercado por muros distantes. Lembra uma cidade medieval. No interior, floresce o comércio com a existência de inúmeras cantinas, semelhantes a mercearias de bairros, que vendem praticamente de tudo", destaca o documento.
Os produtos seriam comprados por outros presos e visitantes - que podem chegar a oito mil aos domingos. Esse comércio é alimentado em muitos casos, segundo o relatório, pelo pagamento de uma espécie de "salário" para detentos que trabalham não só no Aníbal Bruno, mas em outras unidades carcerárias do Estado.
"A administração penitenciária pernambucana não está apenas remunerando presos, mas sim, se beneficiando e explorando uma mão-de-obra prisional barata, com perigoso custo social, pois as prisões estão, cada vez mais, sob o controle dos detentos, agora ainda pagos pelo Estado. Pior, em vários pontos já se tornou refém, administrativamente, dos presos", afirma o relatório.
PRIVILÉGIOS - O documento também revela que esses presos, chamados "concessionados", têm privilégios e possuem as melhores celas, que chegam a ser negociadas por R$ 2 mil e podem ser também alugadas a R$ 50 ao dia para que outros detentos possam receber visitas, o que revela mais uma vez a livre circulação de dinheiro na unidade.
O relatório foi apresentado, ontem, no Fórum do Recife pelo juiz-auxiliar do CNJ e coordenador Nacional dos Mutirões Carcerários, Luciano Losekann. Para o magistrado, a retirada das regalias dos presos é fundamental para transformar o Aníbal Bruno.
"Os casos de tortura no Aníbal Bruno, que são grandes e variados, são em função dessa perda de poder, dessa falta de ocupação do espaço pelo poder público. O papel do Estado é o preso que está fazendo", ressaltou Losekann, lembrando que o estado brasileiro já foi denunciado perante a Corte Americana de Direitos Humanos por causa da situação do Aníbal Bruno. "Há quatro anos, essa situação é denunciada e até agora nada foi feito."
O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, esclareceu que está prevista a criação de 420 vagas no Aníbal Bruno em 2012. "O CNJ pode estar tendo uma visão míope da questão. Nessa reforma, estamos construindo três mil metros quadrados de sala de aula, espaço de laborterapia, quadras de esportes", destacou.
Segundo o coronel, a reforma que divide a unidade em três deve ser inaugurada em dezembro ou janeiro. "Iremos colocar 211 novos agentes penitenciários no Aníbal Bruno". Em relação aos problemas revelados no relatório, o secretário afirmou que todas as denúncias são investigadas. [Fonte: JC Online]
No relatório final do mutirão carcerário realizado em Pernambuco de agosto a novembro e entregue na terça-feira (22), o CNJ comparou o Aníbal a uma "cidade medieval". Para os juízes do Conselho Nacional de Justiça, dois anos depois do primeiro mutirão realizado no Estado, nada mudou no presídio que foi considerado o pior do País pela CPI Carcerária.
"A famigerada 'reforma' do Presídio Aníbal Bruno não gera nenhuma vaga, mas simplesmente divide os pátios da casa penal com muros internos e administrações separadas. Por outras palavras, quando concluída, ficará como sendo um grande e antigo presídio, apenas divido por três. A murada externa, de fácil acesso, e que permite que pessoas da rua joguem objetos para o interior ficará sendo a mesma", revela o relatório.
Uma das cenas que mais chamaram a atenção dos magistrados é a presença de cantinas que vendem de tudo um pouco na unidade prisional. São 14 pontos comerciais desse tipo, todos gerenciados pelos próprios presos. As fotos tiradas pelo CNJ em visita realizada em 16 de agosto mostram uma verdadeira feira livre dentro do presídio, onde são comercializados frutas, verduras, churrasquinho e produtos de limpeza.
"Ao ultrapassar os portões principais do complexo prisional, não se tem a sensação de se estar no interior de um presídio, mas sim dentro de uma pequena cidade, um povoado, uma favela, com ampla área de terreno cercado por muros distantes. Lembra uma cidade medieval. No interior, floresce o comércio com a existência de inúmeras cantinas, semelhantes a mercearias de bairros, que vendem praticamente de tudo", destaca o documento.
Os produtos seriam comprados por outros presos e visitantes - que podem chegar a oito mil aos domingos. Esse comércio é alimentado em muitos casos, segundo o relatório, pelo pagamento de uma espécie de "salário" para detentos que trabalham não só no Aníbal Bruno, mas em outras unidades carcerárias do Estado.
"A administração penitenciária pernambucana não está apenas remunerando presos, mas sim, se beneficiando e explorando uma mão-de-obra prisional barata, com perigoso custo social, pois as prisões estão, cada vez mais, sob o controle dos detentos, agora ainda pagos pelo Estado. Pior, em vários pontos já se tornou refém, administrativamente, dos presos", afirma o relatório.
PRIVILÉGIOS - O documento também revela que esses presos, chamados "concessionados", têm privilégios e possuem as melhores celas, que chegam a ser negociadas por R$ 2 mil e podem ser também alugadas a R$ 50 ao dia para que outros detentos possam receber visitas, o que revela mais uma vez a livre circulação de dinheiro na unidade.
O relatório foi apresentado, ontem, no Fórum do Recife pelo juiz-auxiliar do CNJ e coordenador Nacional dos Mutirões Carcerários, Luciano Losekann. Para o magistrado, a retirada das regalias dos presos é fundamental para transformar o Aníbal Bruno.
"Os casos de tortura no Aníbal Bruno, que são grandes e variados, são em função dessa perda de poder, dessa falta de ocupação do espaço pelo poder público. O papel do Estado é o preso que está fazendo", ressaltou Losekann, lembrando que o estado brasileiro já foi denunciado perante a Corte Americana de Direitos Humanos por causa da situação do Aníbal Bruno. "Há quatro anos, essa situação é denunciada e até agora nada foi feito."
O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, esclareceu que está prevista a criação de 420 vagas no Aníbal Bruno em 2012. "O CNJ pode estar tendo uma visão míope da questão. Nessa reforma, estamos construindo três mil metros quadrados de sala de aula, espaço de laborterapia, quadras de esportes", destacou.
Segundo o coronel, a reforma que divide a unidade em três deve ser inaugurada em dezembro ou janeiro. "Iremos colocar 211 novos agentes penitenciários no Aníbal Bruno". Em relação aos problemas revelados no relatório, o secretário afirmou que todas as denúncias são investigadas. [Fonte: JC Online]
Essa solução dada em relação ao efetivo de agentes penitenciários vem sendo dita , publicamente, desde junho e ainda não foi nomeado nenhum agente do último concurso.
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