Uma reflexão sobre a necessidade de participar da luta pelo sistema

ASPEPE 

(ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO)

A NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

UMA REFLEXÃO SOBRE A NECESSIDADE DE PARTICIPAR DA LUTA

O Sistema Penitenciário de Pernambuco passa por um momento de extrema delicadeza, não pelo fato da OEA (Organização dos Estados americanos) ter enviado uma comissão para fiscalizar e cobrar providências do Governo do Estado quanto a situação dos presos do PPAB, mas, principalmente pelos vícios e descaso com que o Governo do Estado vem nos tratando. Temos o desrespeito aos direitos humanos do preso e dos funcionários (agentes penitenciários e técnicos) por conta da prepotência de nossos gestores que a margem da lei entendem que podem tudo, ferindo a legislação como se donos dela fossem.

Podemos elencar desde a falta de efetivo de ASP's a eterna realização de SELEÇÕES SIMPLIFICADAS (os conhecidos contratos temporários) que deveriam ocorrer somente em situações de emergência, mas que acabaram tornando-se a regra master dos sitema prisional de nosso estado. Tais contratos só favorecem a exploração do trabalhador, uma vez que não garantem praticamente nenhum direito trabalhista previsto na CLT.  Por outro lado, por ser temporário cria a incerteza no funcionário e atrapalha o vículo de compromisso com o sistema e a ressocialização, atrapalhando o bom andamento dos serviços, pois ao fim do contrato que em muitos casos é substituído, o contratado sai com as mão abanado sem direito sequer a indenização (coisas do Brasil, ou melhor de Pernambuco). Com a repetição das seleçõe simplificadas, temos um círculo vicioso, quebra do ritmo de trabalho técnico, por conta dos reinícios de novos processos de adaptação e adequação profissional. Tal situação em muitos casos possibilitam casos obscuros de favorecimento de algumas pessoas que participam deste tipo de seleção. Na prática voltamos ao passado onde o "QI" continua valendo em detrimento do concurso público, que é o meio constitucional de entrada no serviço público.

Temos profundo amor ao nosso estado, o Leão do Norte, mas estamos profundamente decepcionados com nossos gestores, que numa demontração de descaso e descompromisso com a coisa pública permitem que nosso estado e nosso país passem pelo vexame internacional decorrente de problemas anteriormente tratados em negociações da ASPEPE e do SINDASP, situações plenamente previsíveis e de fácil fácil solução quando existe vontade política para tal.

Os acontecimentos recentes do PPAB não são casos inusitados em nosso estado, são corriqueiros em maior ou menor escala em nossas diversas unidades, vergonhosamente decorrentes da falta de efetivo e de uma política de pessoal séria, voltada à vida (onde está o "Pacto pela Vida" no Sistema Penitenciário?). Falacia e falácia é o que temos de concreto de política penitenciária em nosso estado. Pasmem! Diante de toda esta tragédia que nos assola, o Geverno condicionou a entrada dos 777 agentes formados no último CFASP 2011 a adequação da carga dos agentes penitenciários. Sem olvidar que nossa categoria propôs a solução para esta situação desde 2010, porém, o Governo partindo para solucionar a questão de forma despótica e unilateral tentou nos impôr uma nova carga horária através de uma portaria que só nos remonta a ditadura militar. 

Temos um problema quanto a carga horária criado pelo Governo do Estado, que no mínimo por omissão desprezou uma proposta que representava aumento de efetivo e aumento de carga horária (24 X 72 = 48 horas semanais)  para melhoria das condições de vida do preso e melhor execução do trabalho de segurança, socorros e ressocialização modo geral. Políticas públicas só se fazem com pessoas, funcionários motivados e tratados com dignidade, o que não é o nosso caso.

Na quarta-feira dia 26/10/2011 teremos nova AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar das mazelas do Sistema Penitenciário, para pressionarmos as instituições legais de nosso estado a se posicionarem contra os desmandos que inundaram o cárcere. Para tanto, é essencial a mobilização de diversos seguimentos da sociedade civil, e como não poderia deixar de ser o SINDASP/PE vai à luta patrocinando uma passeata em conjunto com A PASTORAL CARCERÁRIA, SEMPRI e MOVIMENTO CARCERÁRIO. É importante frisar que na última quarta-feira dia 19/10 tivemos uma reunião com a Comissão da OEA no sindicato para tratarmos de diversas questões, ocasião em que conseguimos em conjunto com estas entidades parceiras marcar a AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE. 

O SINDASP / ASPEPE  estão abertas ao trabalho junto com as diversas entidades de direitos humanos e sociedade civil, trabalhando e estabelecendo parcerias para encontrarmos soluções viáveis e definitivas para o Sistema Penitenciário. Estamos seguindo a velha máxima: "unidos venceremos". Para os reacionários um recado: Num momento de profundas mudanças sociais é necessário que mudemos de mentalidade, que busquemos junto aos movimentos sociais nacionais subsídios e ferramentas para implementar as mudanças necessárias para transformar nosso país num lugar mais justo, digno e humano, com menos distorções e abusos aos princípios essenciais, respeito a todo o cidadão brasileiro. É necessário deixar de lado sectarismos e preconceitos que só favorecem a injustiça e violência, precisamos nos pluralisar no sentido de uma visão mais ampla em favor da vida e bem estar de nosso povo, em particular da saúde do nosso Sistema Carcerário.

CONCLAMAMOS AOS AGENTES PENITENCIARIOS ANTIGOS E CONCURSADOS E TODA A SOCIEDADE DE MODO GERAL A:

• Participarem da passeata e da audiência pública;
• Mobilizarem amigos, vizinhos e conhecidos para entrarem nesta luta pelo direito e pela vida;
• A demonstrar que podemos mudar situações e promover mudanças sociais;
• Que qualquer governo tem o dever de defender os interesses e fazer a vontade do povo, não o contrário.

TODOS OS AGENTES QUE POSSUÍREM DENÚNCIAS  DOCUMENTADAS,  ESCRITAS NOS PROCUREM NO SINDICATO OU NOS ENTREGUEM NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DUAS VIAS PARA A DEVIDA DENÚNCIA DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA - GARANTIREMOS O ANONIMATO DO DENUNCIANTE.

"Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer..." (Geraldo Vandré)

TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS ESTÃO CONVOCADOS A PARTICIPAREM DA PASSEATA E DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 26/10/2011. VAMOS MOSTRAR AO GOVERNO QUE TEMOS FIBRA E CORAGEM PARA ENFRENTAR SEUS DESMANDOS E AUTORITARISMO DE FORMA CONSCIENTE, PACÍFICA E DEMOCRÁTICA. VAMOS BRADAR NAS RUAS O TRATAMENTO QUE ESTÃO NOS DANDO.

"Aos valentes e destemidos restam duas opções: a derrota honrosa, ou as cicatrizes da vitória. Aos covardes a vergonha de não enfrentar o inimigo e fugir à luta"

Por:

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente