Encontrada plantação de maconha dentro do presídio Aníbal Bruno

Foi encontrada uma plantação de maconha dentro do pavilhão "Q" no presídio Aníbal Bruno. As plantas chegavam a medir até um 2 metros de altura. O secretário da SERES disse que vai andar avaliar as plantas para ter certeza se é, realmente, maconha. Essa matéria foi postava no programa "AQUI com Cardinot" da TV Club (Band). O apresentador compara o presídio com "a casa das primas", expressão tirada de uma música que significa, em outras palavras, o mesmo que dizer que lá pode-se fazer tudo.

No final do vídeo ele comenta que só faltam 32 dias para o fim-do-ano e nenhum agente penitenciário, concursado, foi nomeado ainda - desde o fim da academia em maio e desde o acordo firmado com o sindicato dia 29/11 referente a escala de trabalho.

Assista a matéria completa pelo vídeo abaixo:

Presidiários recebem teste rápido de Aids. Exames começam no Aníbal Bruno

A partir desta segunda-feira, as unidades prisionais do Recife recebem um mutirão para a realização de testes rápidos para diagnóstico de HIV. A primeira unidade atendida é o Presídio Professor Aníbal Bruno, no Tejipió. Na quarta-feira o atendimento será feito na Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

Os serviços marcam as comemorações ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids, marcado para a próxima quinta-feira e estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de DST/AIDS e Hepatites Virais. O resultado sai em meia hora e, nos casos positivos, o paciente é encaminhado para tratamento na rede municipal.

A meta é realizar 100 testes em cada unidade. A ação conta com a parceria do Núcleo de Apoio aos Portadores de Hepatites. Além da testagem, será realizada palestra educativa para a prevenção às DSTs e distribuição de panfletos informativos. O evento conta com o trabalho de flebotomistas, aconselhadores, cadastradores e palestrantes, além dos próprios agentes de saúde penitenciários.

Fonte: DiáriodePernambuco.com

Marcos Mariano: foram 30 anos de angústia e sofrimento devido a um erro do Estado

O corpo do ex-detento Marcos Mariano da Silva foi enterrado na tarde de quarta-feira (23) no Cemitério de Santo Amaro, no Recife. A causa da morte foi atestada como infarto na manhã  do do mesmo dia pelos médicos legistas que realizaram a necropsia no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), na Cidade Universitária.

Histórico de Marcos Mariano desde sua prisão

Marcos Mariano foi preso pela primeira vez em 1976, no Cabo de Santo Agostinho, mas seis anos depois o verdadeiro culpado foi identificado e ele foi solto. A liberdade durou apenas alguns anos. Em 1985, ele voltou à unidade prisional porque a polícia entendeu que ele estava foragido. Ele foi libertado novamente em 1997, após mutirão judiciário que ficou constatada a inocência dele e que o verdadeiro culpado já estava preso também.

Marcos, através de um advogado, colocou o Estado de Pernambuco na justiça, em 2006 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o governo do estado o indenizasse em R$ 2 milhões por danos morais e materiais. Ele só recebeu a primeira parte  deste dinheiro em 2009.  Para não pagar a segunda parte, o Estado entrou na Justiça recorrendo desta decisão e só agora (21/11/2011) saiu a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negando o recurso.

O advogado disse que a família de Marcos tem o direito de receber o valor restante da indenização do governo do estado por ter sido preso injustamente. O restante do pagamento poderá ser liberado a partir de 2013. O valor, que não foi divulgado, deverá ser pago em 15 parcelas anuais.

Veja quanto sofrimento Marcos Mariano passou:

1º. Foi acusado de um crime que não cometeu;

2º. Foi preso no Aníbal Bruno - local que não oferece a mínima dignidade humana;

3º. Passou 6 anos preso e foi solto após encontrarem o verdadeiro culpado;

4º. Passou 3 anos em liberdade, mas de repente foi preso novamente por engano;

5º. Ficou cego devido estilhaços de bomba durante uma rebelião no Aníbal Bruno;

6º. Foi solto novamente após 12 anos graças a um mutirão processual que durou 3 anos.

7º. Ele saiu em 1997 e entrou na justiça com um pedido de indenização, esta só saiu em 2007 e só foi paga em 2009 (só a primeira parte), ou seja, foi indenizado 10 anos depois;

8º. O Estado recorreu da decisão  para não pagar a segunda parte;

9º. Depois de 2 anos de ter recebido a primeira parte saiu a decisão da Justiça negando o recurso do Estado.

10º. Marcos faleceu de enfarto 1 dia depois de ter saído a decisão - a causa do infarto deve ter sido raiva do Estado por ter demorado tanto.

11º.Se Marcos não tivesse morrido ele só iria receber a segunda parte da indenização em 2013 e de forma parcela em 15 vezes.

Foram 30 anos de angústia e sofrimento devido a um erro do Estado até que o sofrimento cessou com a morte - infelizmente.

Quando Governo quer prejudicar alguém ele não mede esforços, mas quando é para beneficiar, mesmo que o cidadão tenha direito adquirido, ele coloca todo empecilho possível em seu alcance para que isso se torne praticamente impossível ou muito tarde.

É isso que o Governo está fazendo agora com os concursados, tirou  eles dos empregos, deu treinamento, alimentou-os de esperança e depois abandona-os sem nenhum motivo real ou concreto. Formou várias pessoas para o aumento de desemprego e para que essas mesmas pessoas entrem depois sem nenhuma credibilidade no Governo e nenhum entusiasmo para melhoria do sistema.

Estado vai construir presídio com 2.200 vagas em Araçoiaba

Nova unidade custará R$ 88 milhões

A poucos meses de inaugurar o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte, a Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) anuncia a construção de mais uma unidade prisional de grande porte no Estado. O novo complexo prisional ficará no município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, terá capacidade para 2.200 presos e custo de R$ 88 milhões.

A unidade está prevista para ficar pronta em março de 2013 com o objetivo de desafogar o Presídio Aníbal Bruno - a maior unidade prisional da América Latina em número de detentos - na Zona Oeste da capital, e receber parte dos detentos das duas penitenciárias da Ilha de Itamaracá, para que elas possam ser desativadas.

No planejamento da Seres ainda consta a construção de dois presídios em Tacaimbó, no Agreste, sendo um masculino, com 600 vagas, e outro feminina, com capacidade para 120 detentas. Eles devem ficar prontos em janeiro de 2013, ou seja, antes do Complexo Prisional de Araçoiaba.

Diferentemente da unidade de Itaquitinga, que está sendo construída e será gerenciada através de uma Participação Público-Privada, o Complexo Prisional de Araçoiaba vai ser obra exclusiva do Estado.

Com a construção de três unidades, o governo do Estado, segundo Romero Ribeiro, vai realizar novo concurso para agente penitenciário. "Estamos com 777 agentes já prontos. Vamos chamar 500 até janeiro*, e 211 desses vão para o Aníbal Bruno. O restante também será chamado. Com essas obras, iremos realizar mais concursos", destacou.

*Num era até setembro de 2011??? Já vai em Janeiro???

Fonte: Portal da Transparência  (origem: Jornal do Comércio, publicado em 25/11/2011 por Carlos Eduardo Campos)

Conselho Nacional de Justiça cobra mais vagas nos presídios do Estado de Pernambuco

Relatório questiona o programa Pacto pela Vida, que promete a criação de cinco mil vagas, enquanto o sistema tem um déficit de 15 mil vagas  

 

O relatório das inspeções carcerárias realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco questiona os itens do Pacto pela Vida – programa de segurança pública do governo do Estado – referentes ao sistema prisional. No programa, lançado em 2007, são prometidas mais de cinco mil vagas em unidades prisionais pernambucanas em quatro anos. Atualmente, o sistema penitenciário do Estado tem um déficit de 15 mil vagas.

A reportagem do Jornal do Comércio teve acesso nesta quarta-feira (23) ao relatório completo. No documento, o CNJ diz que nas duas inspeções realizadas no Estado – em 2009 e em agosto deste ano – não encontrou nenhuma das vagas prometidas.

“Decorridos os quatro anos do lançamento da proposta do governo estadual, durante as inspeções judiciais realizadas pelo mutirão carcerário em praticamente todo o Estado de Pernambuco, não foi encontrada nenhuma das 5.150 vagas previstas em 2007”, destaca o relatório.

No subprograma denominado de Sistema Prisional, o Pacto pela Vida prevê a criação de 800 vagas no segundo ano do programa, 1.200 no terceiro ano e 3.150 no quarto.

O CNJ também levanta a questão da construção do Complexo Penitenciário de Itaquitinga, na Mata Norte, através de uma Parceria Público-Privada (PPP). A unidade criará 3.126 novas vagas, no entanto, está atrelada à desativação dos presídios da Ilha de Itamaracá.

“Ocorre que as antigas unidades penitenciárias sediadas na Ilha de Itamaracá abrigam mais presos que a capacidade da nova PPP, de forma que, caso sua inauguração esteja casada com o fechamento das prisões da ilha, o déficit de vagas ficará pior”, diz o documento.

Para o promotor Marcellus Ugiette, da Vara de Execuções Penais do Estado, a inauguração do complexo de Itaquitinga – previsto para o início de 2012 – não pode estar vinculada ao fechamento dos presídios de Itamaracá.

“Não pode desativar as unidades de Itamaracá enquanto não forem construídos mais presídios”, destacou. O promotor também concorda com o CNJ de que a divisão do Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, em três unidades não vai resolver os problemas do maior presídio da América Latina e vai mais além.

“Sempre fui contra essa obra. Com o dinheiro que está sendo utilizado nessa reforma (orçada em R$ 26 milhões), daria para construir dois presídios de médio porte, com cerca de 400 vagas cada”, explicou Ugiette, que defende ainda a desativação do Aníbal Bruno.

Além das mais de três mil vagas do Complexo Prisional de Itaquitinga, o governo espera construir um novo presídio para 600 presos no interior pernambucano, com o objetivo de desafogar o Presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste, uma das unidades superlotadas de Pernambuco.

A Secretaria-Executiva de Ressocialização prometeu ainda a criação de mais 420 vagas, no próximo ano, no Presídio Aníbal Bruno.

O relatório do Conselho Nacional de Justiça, divulgado no início da semana, foi encaminhado para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e para o Executivo estadual.

Fonte: JC Online

As facções criminosas fazem novas vítimas: os agentes penitenciários

A denúncia é da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em muitos presídios quem manda são os presos e os agentes são obrigados a obedecerem.

O Agente Penitenciário Elimar Barros afastou-se do presídio depois de passar 32 horas nas mãos dos presos. “O sentenciado passava por você e dizia: você vai morrer”, diz Elimar, traumatizado com a situação que enfrentou. Ele hoje toma diversos remédios controlados (para pressão, gastrite etc.). “Você entra para trabalhar, mas não sabe se vai sair com vida ou não”, disse Elimar.

Outro agente que, por medo, não quis ser identificado. Esse agente passou mais de 1 ano sem sorrir por ter sido espancado por quase 40 presos ficando com o rosto todo desfigurado, “eu gastei em minha boca em torno de 25 mil reais”, disse ele. “Só me lembro que apanhava e muito e que era muita, muita gente de tudo quanto era lado”. O agente ficou hospitalizado e perdeu 10 dentes. “Eu fiquei aproximadamente um mês sem saber o que tinha acontecido, depois eu fui no psiquiatra, psicólogo. Depois eu vim retornando, voltando, lembrando, recordando, que eu vim realmente saber o que tinha acontecido".

Ameaças de morte, coação e torturas não são novidades para quem trabalha no sistema prisional. Do lado de dentro da muralha, a série de ataques aos agentes preocupa ainda mais depois que foi feito um levantamento das causas de tanta violência. Para o sindicato dos agentes penitenciários, os ataques estão ligados à facção criminosa que dominam os presídios e responsabilizam o governo do Estado.

“O Estado, na verdade, esconde o problema da sociedade. Imagina-se que a situação hoje no sistema prisional é tranquila, que está tudo bem, mas na verdade não está. O problema é grave, é gravíssimo. Quem suporta hoje, basicamente, esse problema, sozinho, é o servidor do sistema prisional”, afirmou Jorge Duran (Sind. Func. Sistema Prisional de São Paulo).

Segundo a comissão de direitos humanos da OAB a população carcerária aumentou 1.000%  nos últimos 10 anos e o Estado continua com o mesmo número de funcionário, por isso, há um clima de tensão nas penitenciárias.

Os números do Sindicato revelam que, só este ano, seis (6) agentes foram executados no Estado de São Paulo e que a metade dos funcionários afastados por problemas de saúde sofrem de transtorno mental e comportamental.

Detento é flagrado com droga dentro do presídio em Caruaru

Um homem foi flagrado com droga dentro do Presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Na cela de Manoel Elias de Macedo Filho, 20 anos, conhecido por "Piauí" foi encontrado 1,100kg de maconha pronta para consumo dentro de um colchão. Manoel já estava preso por tráfico e foi encaminhado para a Delegacia Regional para registrar a ocorrência.

O acusado não informou para a polícia quem teria trazido a droga ao presídio.

Fonte: NE10 (Núcleo SJCC/Caruaru)

CNJ: Aníbal Bruno continua um presídio sem solução

Relatório do CNJ revela venda de celas e pontos comerciais. Para entidade, obras não vão mudar o quadro

Comércio de celas e cantinas, presos que recebem salários da direção para trabalhar no presídio e uso indiscriminado de telefones celulares, além da superlotação. Diante desse panorama e após duas visitas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão de que a reforma e a divisão do Presídio Professor Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, que devem ser inauguradas nos próximos meses, não acabarão com os históricos problemas da maior unidade prisional da América Latina, com quase cinco mil detentos.

No relatório final do mutirão carcerário realizado em Pernambuco de agosto a novembro e entregue na terça-feira (22), o CNJ comparou o Aníbal a uma "cidade medieval". Para os juízes do Conselho Nacional de Justiça, dois anos depois do primeiro mutirão realizado no Estado, nada mudou no presídio que foi considerado o pior do País pela CPI Carcerária.

"A famigerada 'reforma' do Presídio Aníbal Bruno não gera nenhuma vaga, mas simplesmente divide os pátios da casa penal com muros internos e administrações separadas. Por outras palavras, quando concluída, ficará como sendo um grande e antigo presídio, apenas divido por três. A murada externa, de fácil acesso, e que permite que pessoas da rua joguem objetos para o interior ficará sendo a mesma", revela o relatório.

Uma das cenas que mais chamaram a atenção dos magistrados é a presença de cantinas que vendem de tudo um pouco na unidade prisional. São 14 pontos comerciais desse tipo, todos gerenciados pelos próprios presos. As fotos tiradas pelo CNJ em visita realizada em 16 de agosto mostram uma verdadeira feira livre dentro do presídio, onde são comercializados frutas, verduras, churrasquinho e produtos de limpeza.

"Ao ultrapassar os portões principais do complexo prisional, não se tem a sensação de se estar no interior de um presídio, mas sim dentro de uma pequena cidade, um povoado, uma favela, com ampla área de terreno cercado por muros distantes. Lembra uma cidade medieval. No interior, floresce o comércio com a existência de inúmeras cantinas, semelhantes a mercearias de bairros, que vendem praticamente de tudo", destaca o documento.

Os produtos seriam comprados por outros presos e visitantes - que podem chegar a oito mil aos domingos. Esse comércio é alimentado em muitos casos, segundo o relatório, pelo pagamento de uma espécie de "salário" para detentos que trabalham não só no Aníbal Bruno, mas em outras unidades carcerárias do Estado.

"A administração penitenciária pernambucana não está apenas remunerando presos, mas sim, se beneficiando e explorando uma mão-de-obra prisional barata, com perigoso custo social, pois as prisões estão, cada vez mais, sob o controle dos detentos, agora ainda pagos pelo Estado. Pior, em vários pontos já se tornou refém, administrativamente, dos presos", afirma o relatório.

PRIVILÉGIOS - O documento também revela que esses presos, chamados "concessionados", têm privilégios e possuem as melhores celas, que chegam a ser negociadas por R$ 2 mil e podem ser também alugadas a R$ 50 ao dia para que outros detentos possam receber visitas, o que revela mais uma vez a livre circulação de dinheiro na unidade.

O relatório foi apresentado, ontem, no Fórum do Recife pelo juiz-auxiliar do CNJ e coordenador Nacional dos Mutirões Carcerários, Luciano Losekann. Para o magistrado, a retirada das regalias dos presos é fundamental para transformar o Aníbal Bruno.

"Os casos de tortura no Aníbal Bruno, que são grandes e variados, são em função dessa perda de poder, dessa falta de ocupação do espaço pelo poder público. O papel do Estado é o preso que está fazendo", ressaltou Losekann, lembrando que o estado brasileiro já foi denunciado perante a Corte Americana de Direitos Humanos por causa da situação do Aníbal Bruno. "Há quatro anos, essa situação é denunciada e até agora nada foi feito."

O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, esclareceu que está prevista a criação de 420 vagas no Aníbal Bruno em 2012. "O CNJ pode estar tendo uma visão míope da questão. Nessa reforma, estamos construindo três mil metros quadrados de sala de aula, espaço de laborterapia, quadras de esportes", destacou.

Segundo o coronel, a reforma que divide a unidade em três deve ser inaugurada em dezembro ou janeiro. "Iremos colocar 211 novos agentes penitenciários no Aníbal Bruno". Em relação aos problemas revelados no relatório, o secretário afirmou que todas as denúncias são investigadas. [Fonte: JC Online]

Essa solução dada em relação ao efetivo de agentes penitenciários vem sendo dita , publicamente, desde junho e ainda não foi nomeado nenhum agente do último concurso.

Marcos Mariano morre aos 63 anos no Recife depois de ser preso INJUSTAMENTE

Depois de passar 19 anos preso injustamente, Marcos Mariano da Silva, 63 anos, faleceu por volta das 20h desta terça-feira (22), de causas naturais. Ele foi encontrado sem vida pela esposa, Lúcia Vicente Rodrigues, em sua casa, no bairro de Afogados, no Recife.

O caso de Marcos foi reconhecido pelo STJ como o maior erro judicial da história do Brasil. "Apesar de tudo, ele sempre acreditou muito na Justiça. Infelizmente, não teve condições de completar o ciclo que tanto queria", declarou o advogado de Marcos desde o início da ação, Afonso Bragança.

Marcos Mariano foi preso pela primeira vez em 1976, no Cabo de Santo Agostinho, mas seis anos depois o verdadeiro culpado foi identificado e ele foi solto. A liberdade durou apenas alguns anos. Em 1985, ele voltou à unidade prisional porque a polícia entendeu que ele estava foragido. Foi preciso três anos e um mutirão processual para que a Justiça reconhecesse que Marcos estava preso sem culpa. Durante o segundo período em que esteve recluso, Marcos ficou cego dos dois olhos após ser ferido por estilhaços de bomba de gás lacrimogênio em uma rebelião. Ele foi solto em 1997.

Assim que foi solto, o ex-mecânico e ex-motorista decidiu entrar com uma ação judicial contra o Estado pedindo indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais. A primeira parte foi paga só em 2009. Com o dinheiro, Marcos comprou casas para ele e os parentes. Para não pagar a segunda parte, o Estado entrou na Justiça e, coincidentemente, ontem saiu a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negando o recurso.

Emocionada, a esposa, que deparou-se com Marcos morto no momento em que foi acordá-lo para jantar, lembrou dos momentos difíceis enfrentados pelo casal. “Quando ele saiu da cadeia, passamos por muitas dificuldades. Tivemos que morar na casa da minha mãe, na Várzea, depois alugamos um quarto, em Camaragibe, e não tínhamos dinheiro para pagar as contas. As coisas melhoraram há dois anos (quando o Estado pagou a primeira parte da indenização)".

“Durante vários anos, o casal dependeu de favores dos amigos. Comprávamos cestas básicas, medicamentos e pagávamos o aluguel”, contou o policial Laurentino de Brito, amigo da família.

O local e hora do sepultamento ainda não fora confirmados pela família.

Fontes: DiárioDePernambuco.com.br e JC Online

Projeto de Lei Complementar Nº 688/2011 (Enviada p/Publicação)

O referido projeto trata da publicação da Lei Complementar, no que se refere a Grade de Vencimento Base do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da categoria funcional: Agentes de Segurança Penitenciária.

ATENÇÃO: O texto abaixo transcreve a versão original deste projeto, conforme apresentado pelo(a) autor(a), e pode não corresponder à versão atualmente em tramitação ou aprovada em plenário, devido à possível apresentação de emendas ou substitutivos. Para verificar se este projeto sofreu alterações em sua redação original, consulte a tabela no final da página da ALEPE. Este texto não possui valor legal, e está disponível apenas a título de informação.

ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Legislatura 17º Ano 2011

Projeto de Lei Complementar Nº 688/2011 (Enviada p/Publicação)

Ementa:

Reajusta o vencimento base do cargo público que indica.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º Os valores nominais de vencimento base atribuídos ao cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, passam a ser os constantes dos Anexos I a IV, desta Lei Complementar.

§ 1º Fica assegurada, a partir de dezembro de 2011, excepcionalmente, progressão horizontal, mantido o atual nível de enquadramento na classe, exclusivamente aos ocupantes do cargo de que trata o caput, efetivamente enquadrados, na data de publicação da presente Lei Complementar, na respectiva Grade de Vencimento Base do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da categoria funcional, nos termos delineados adiante:

I - servidor enquadrado na Classe – “I”, passa a ocupar a Faixa Salarial “g”, desta mesma classe;
II - servidor enquadrado na Classe – “II”, passa a ocupar a Faixa Salarial “f”, desta mesma classe;
III - servidor enquadrado na Classe – “III”,passa a ocupar a Faixa Salarial “e”, desta mesma classe; e
IV - servidor enquadrado na Classe – “IV”, passa a ocupar a Faixa Salarial “d”, desta mesma classe.

§ 2º Fica assegurado aos servidores de que trata o caput o início do processo de avaliação de desempenho, visando à progressão na respectiva carreira, com eventuais efeitos financeiros decorrentes a contar de 1º dezembro de 2012, e cujos critérios serão definidos em decreto específico.

Art. 2º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correm por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e seus Anexos I, II, III e IV produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011, 1º de junho de 2012, 1º de junho de 2013 e 1º de junho de 2014, respectivamente.

Veja os anexos clicando neste link que dar acesso a publicação no site da ALEPE.

(...)

Justificativa

MENSAGEM Nº 181/2011

Recife, 21 de novembro de 2011.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei Complementar que reajusta o vencimento base do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, e determina outras providências correlatas.

A presente proposição dá continuidade ao processo de reconhecimento do servidor estadual, o qual busca a sua valorização através da organização das estruturas salariais.

Cabe ressaltar que o presente Projeto é também fruto das negociações com o sindicato da categoria, refletindo o compromisso das partes, governo e servidores, na construção equilibrada da presente Lei Complementar.

As razões expostas, e a importância da proposição, induzem-me à convicção de que se emprestará, ao projeto, o apoio indispensável à sua formalização, para o qual solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual na tramitação do anexo Projeto de Lei.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa egrégia Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de novembro de 2011.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado

[TV Club] Cardinot:: Três rapazes apreendidos acusados de tráfico

O detento Emanoel Torres de Araújo, 20 anos, vulgo (apelido) C&A e dois adolescentes de 15 anos, são apontados como membro do tráfico de drogas na favela Terra Nostra.

Além do tráfico de drogas, Emanoel é acusado, também, de ter assassinado Rodrigo Barbosa da Silva.

O comando ocorreu de dentro do Aníbal Bruno (presídio localizado em Recife - Pernambuco) por dois detentos dos quais não tiveram seus nomes divulgados pela polícia para não atrapalhar as investigações.

Veja a matéria completa no vídeo abaixo:

Fonte: Cardinot.com

PE: O presídio Aníbal Bruno é palco do segundo homicídio em menos de uma semana

O Presídio Professor Aníbal Bruno foi palco de mais um homicídio, nesta quinta-feira, o segundo em menos de uma semana. A vítima da vez foi o detento Bruno Rafael Araújo Silva, 23, morto após uma briga com o também presidiário e ex-comparsa Washington José da Silva, 27.

Tudo começou por volta das 15h40, no pátio da unidade, quando cerca de 300 detentos aproveitavam um intervalo. A discussão entre Bruno e Washington teria começado por conta que o primeiro queria que o segundo assumisse sozinho a autoria de um roubo. Armados com uma faca, cada, os dois iniciaram a briga.

Na confusão, Washington atingiu Bruno com uma facada nas costas. A vítima chegou a ser socorrida para Hospital Octávio de Freitas, mas deu entrada na unidade hospitalar sem vida. Washington também foi atingido com um golpe no rosto, mas foi medicado e depois encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para prestar depoimento.

Pavilhão “V” – Na madrugada da última segunda-feira, uma outra briga terminou com um preso morto e outros dois feridos. O crime aconteceu no Pavilhão “V” do Presídio. De acordo com a assessoria de Imprensa da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Adriano da Silva Mendes, 31, que cumpria pena por homicídio e tráfico, teria levado várias facadas Ele foi socorrido por agentes penitenciários, mas não resistiu às lesões e morreu no hospital. Além dele, foram agredidos Josenildo Ferreira de Lima, 29, e Eduardo Henrique Rodrigues de Marques, 30.

Da Folha de Pernambuco Digital, com informações de Juliana Aretakis, da editoria de Grande Recife

No Recife, detentos se ferem durante briga e são levados para hospital

Nesta quinta-feira (17), dois detentos do Presídio Aníbal Bruno - no Recife - foram socorridos para um hospital com ferimentos provocados por arma branca. Eles teriam se envolvido em uma briga dentro da unidade.

O motivo do desentendimento teria sido uma rixa entre os internos. Um deles tem 23 anos, está preso por assalto à mão armada e foi ferido nas costas. O outro tem 27 anos, cumpre pena por tráfico e se feriu no rosto. O Departamento de Homicídios e Conselho Disciplinar da penitenciária irão investigar as agressões. Os detentos estão internados no Hospital Otávio de Freitas.

Fonte: g1.globo.com

PRESIDENTE DO SINDASP-PE ESCLARECE TRÂMITES

Ilmos(as) Senhores(as) concursados(as)

Disponibilizamos entrevista concedida por Nivaldo de Oliveira Júnior, presidente do SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (SINDASP-PE) esclarecendo dúvidas quanto a aceitação da proposta do governo pela última assembleia, bem como trâmite para nomeação dos concursados.

Quarta-feira teremos um novo encontro para sabermos de mais detalhes, mas o que ficou fechado ontem (14) nessa última reunião, que foi finalizada às 21h45, é que todos os participantes estão de acordo com as negociações e só falta a palavra final do senhor Ricardo Dantas, Secretário de Administração do Estado para a mensagem ser enviada à ALEPE para ser votada em caráter de urgência. Isso deve ocorrer nesta mesma quarta-feira (16) e o prazo para aprovação é de 72 horas. Assim que for publicado em Diário Oficial o sindicato retira a ação e nossa nomeação (dos 500) sairá em seguida.

Hoje iniciamos uma nova era, buscando informações direto da fonte e publicando-as em vídeo para que os senhores possam apreciar e debater. Nosso objetivo é levar aos senhores e senhoras informação real para que possamos compreender tudo que realmente está acontecendo, ouvindo diretamente de representantes do governo e sindicato.

Agradecemos a boa vontade do representante da categoria, bem como a participação de todos os concursados envolvidos na causa direta ou indiretamente. Não obstante, espero que gostem do vídeo que foi feito com muito carinho e respeito para todos os concursados, principalmente aqueles que não podem estar presentes. 

Por: Leonardo Chernichiarro

Tocantins oficializa compromisso para melhorar sistema prisional

Foto: Lia Mara/Secom

Com um sistema penitenciário comparado ao dos demais estados brasileiros o Tocantins oficializou na tarde desta segunda-feira, 14, seu compromisso com a busca de soluções para problemas como excesso de presos, violência entre detentos, falta de espaço, entre outros. O pacto foi feito pelo governador Siqueira Campos e o conselheiro supervisor do Departamento de Supervisão e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Fernando da Costa Tourinho Neto, ao assinar um Termo de Compromisso.

Entre os compromissos assumidos estão: elaborar um Plano de Ação para cumprir as medidas indicadas no relatório feito pelo CNJ, durante o mutirão carcerário realizado no Estado, de agosto a setembro de 2010; reativar a unidade prisional Barra da Grota, capacitar agentes penitenciários, agilizar a realização de exames criminológicos, avaliações psiquiátricas e psicológicas; promover com a brevidade possível a separação entre presos provisórios e definitivos, com mulheres e adolescentes, entre outras.

Por se tratar de um Termo de Compromisso, não há prazo definido para que o Estado do Tocantins cumpra as medidas estabelecidas, pois segundo Tourinho, “há necessidade de recursos e a boa vontade do administrador é que faz a diferença no processo, estabelecendo prioridades e resolvendo uma questão de cada vez. Estes problemas foram cumulados há anos e não podemos exigir que sejam resolvidos em curto espaço de tempo. O que podemos fazer é acompanhar a cada seis meses como estão os trabalhos e em que o Conselho pode ajudar”, afirmou.

Segundo o governador Siqueira Campos, “a proposta orçamentária para o próximo ano está sendo elaborada não somente para entregar à nossa Polícia Militar, Polícia Civil, à segurança pública recursos necessários para isso. Vejam a anomalia com que eu recebi o Estado, com doze soldados e dezoito coronéis. Eu vou colocar o coronel na rua? No policiamento ostensivo? Vou ter que convocar mais, no meio da população aquelas pessoas para ingressar na Polícia Militar e refazer sua base novamente, vou reorganizar, dentro das condições que o Estado tem”, afirmou, acrescentando que “os concursos públicos serão realizados em geral o ano que vem, logo no início do ano”, inclusive para agentes penitenciários. “é uma área de serviços públicos e como todas as outras precisa de concursados”.

Ainda segundo o governador, “espero que no próximo ano todas as coisas estejam organizadas e com muitos recursos definidos não só da bancada da união, pois a nossa bancada tem tido um desempenho extraordinário e tem dado grande contribuição. Após recuperar a confiança no Estado do Tocantins, espero estar com recursos para bem governar não só para resolver a área da segurança, mas da saúde e da educação, pois todas estas áreas apresentam problemas que devem ser resolvidos”, destacou.

Sobre o termo, o governador afirmou que “ele contém o essencial, apontando o que se deve fazer, não estamos piores que os demais estamos brasileiros e somos bastante responsáveis para fazer o que o termo pede, pois não tem o que não podemos fazer. Não podemos tratar o preso como se fosse um animal, num depósito, ou um porco num chiqueiro, temos que cuidar desta gente, e capacitá-la para quando sair ter condições de viver a como cidadão em sua plenitude e o Estado tem a obrigação de ajudar e é o que vamos fazer”.

Junção das Secretarias

O governador admitiu ter sido um erro juntar as secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e falou sobre a providência para corrigir a decisão: a criação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. “Não teria sido um erro se o secretário nomeado não tivesse falhado, porque dá muito bem para um só administrador cuidar das duas áreas, já que tem dois superintendentes”, afirmou, acrescentando que a atual gestão só tem um projeto político: “cumprir aquilo que tratou nas praças públicas, nós fomos eleitos e não temos que buscar novos mandatos, mas levar para frente tudo aquilo que nos responsabilizamos diante da população e para isso recebemos o voto. Para isso vamos cumprir nosso mandato de forma correta”.

Fonte: O Girassol

Briga entre detentos do Aníbal Bruno deixa um morto e dois feridos

Uma briga entre detentos do Presídio Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, na madrugada dessa segunda-feira (14/11/11), deixou um morto e dois feridos. De acordo com a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres), a discussão começou no pavilhão V.

O preso Adriano da Silva Mendes, de 31 anos, foi atingido por vários golpes de facas, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda na discussão, os presidiários Josenildo Ferreira de Lima, de 29 anos, e Eduardo Henrique Rodrigues, de 30 anos, ficaram feridos, mas já foram atendidos e passam bem.

O motivo do crime e os acusados ainda não são de conhecimento da polícia. Policiais do DHPP seguem investigam o caso junto a uma comissão da SERES.


Vídeo-fonte: Programa Cardinot, TV CLUB (BAND)

Presídio de 1,1 milhão de reais nunca funcionou por falta de estrutura

Presídio de 1,1 milhão de reais, construído pelo Governo anterior, em Afogados da Ingazeira nunca funcionou por falta de estrutura e segurança precária.

Confira o giro de notícias pelo Interior pernambucano desta sexta-feira (11), veiculadas na Rádio Jornal AM 780.
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Postado às 12:01 em 11 de novembro de 2011

Por Tiago Lins (Firmão Olinda)

Sinal verde para o Aníbal Bruno

SISTEMA PENITENCIÁRIO Acordo entre agentes e governo do Estado vai permitir a divisão do presídio em três unidades independentes.

Um acordo, até o momento verbal, firmado entre o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco e o governo do Estado é o sinal verde para que, finalmente, o Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, seja dividido em três unidades prisionais independentes. A Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) concluiu os ajustes e a reforma da prisão, considerada a pior do Brasil pelo Conselho Nacional de Segurança (CNJ). No entanto, faltam agentes penitenciários. Pelo acordo, a categoria aceitou a proposta de 42 horas semanais com sete plantões por mês, assegurando a retirada de processo na Justiça, e o governo, em contrapartida, garantiu a nomeação imediata de 500 agentes e a respectiva adequação salarial.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração comunicou que espera apenas o comunicado formal do acordo para proceder a contratação dos agentes penitenciários. Ainda não há uma data definida para a nomeação, mas, em razão do processo burocrático, deve durar uma semana. Grande parte dos agentes vai trabalhar nas novas unidades do Presídio Aníbal Bruno.

É verdade que fechamos um acordo. Vamos retirar a questão da Justiça assim que o governo nomear os agentes e proceder o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para realizar adequação salarial em função da carga horária estabelecida. Temos um pé atrás com o governo porque já descumpriu alguns acordos, afirmou o presidente do Sindicato do Agentes Penitenciários, Nivaldo de Oliveira Júnior.

O secretário-executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, informou ainda que o governo vai criar, em 2012, no Aníbal Bruno, mais 420 vagas.

RELATÓRIO

O juiz-coordenador do mutirão carcerário realizado em Pernambuco, Éder Jorge, responsável por elaborar o relatório final do Conselho Nacional de Segurança, voltou a dizer que o Aníbal Bruno é, sem dúvida, o pior presídio do Brasil. Ele tem tudo o que os piores presídios têm e ainda é superlotado. São vários absurdos. O cheiro forte me chamou a atenção e o agrupamento de 300 homens num mesmo galpão. O magistrado informou que o documento vai ser apresentado às 14h do dia 22 de novembro, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife.

Atualmente, a cadeia conta com a marca histórica de 4.800 detentos. O número faz do Aníbal Bruno o presídio com maior população carcerária do País, superando o Presídio Central de Porto Alegre (RS), que tinha 4.608 detentos, segundo o último levantamento.

Fonte: Jc Online

Em assembleia geral a categoria votou SIM para a proposta do Governo

Hoje (10), na assembleia geral, os associados no SINDASP-PE votaram para decidir se aceitariam ou não a proposta apresentada pelo Governo que aumenta o salário base para R$ 2.100 e escala de tralhado em 7 plantões por mês, ou seja, terá plantão com 24h trabalhas e 72h de folga ou, a depender da semana, 96h de folga. A votação foi acirrada, foram 81 votos a favor e 63 contra a proposta do Governo.

Diante desta decisão o sindicato irá amanhã, através do advogado contratado pelo sindicato, cancelar a ação que foi impetrada em relação a carga horária. Após, segundo a palavra do Governador Eduardo Campos, sairá o ato de nomeação que será publicado em Diário Oficial até, no mais tardado, terça-feira.

Depois de muitas batalhas conseguimos vencer esta luta com ajuda e a compreensão de todos para finalmente sermos nomeados. Foi muito sofrido, mas valeu os esforços em decorrência da vitória que nos ensinou a dar mais valor pela causa e sermos menos arrogantes quando estivermos no sistema. Devemos lembrarmos sempre que muitos sofrem e são muitos gratos quando recebem ajuda, por isso vamos usar nosso aprendizado em benefício do próximo e ajudar também sempre que possível.

Agora só nos resta esperar que o Governo cumpra a parte dele no acordo e sejamos nomeados até a terça-feira. Que Deus abençoe a todos que acompanharam nossa luta e saibam que essa luta não foi só nossa, pois é do interesse de toda sociedade pernambucana.

Preso um grupo de pessoas tentando fraudar o concurso de agente penitenciário do Ceará

Os cinco acusados usavam celulares no sapato para receber mensagens vibratórias indicando as respostas

Uma quadrilha formada por cinco jovens pernambucanos foi presa, em flagrante, no começo da tarde de ontem, quando tentava fraudar o concurso para agente penitenciário do Ceará. Os cinco homens foram flagrados em salas e blocos diferentes do Campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no bairro Itaperi. Os acusados usavam telefones celulares escondidos nos sapatos para receber, através de vibração, as dicas de cada uma das questões.

O trabalho de desarticulação da quadrilha, no entanto, já durava cerca de dois meses, de forma sigilosa. Policiais civis e agentes do Núcleo de Inteligência da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) monitoravam os acusados e esperaram os acusados concluir a prova para efetuar a prisão em flagrante.

Vibração

Ítalo Abraão Gonçalves David
Andrade Sá, 20, de Mirandiba,
foi o primeiro a ser detido

Os cinco homens presos foram identificados como Ítalo Abraão Gonçalves David Andrade Sá, 20, natural de Mirandiba (PE); Victtor Kaollo Lima de Almeida, 31, de Surubim; Joelton Leal de Sá, 24, de Recife; Gustavo Araújo Ferraz de Moura Maniçoba, 28; e Isaac de Lavor Siqueira, 26. Em poder dos acusados a Polícia apreendeu os apetrechos que eles utilizavam para receber as informações dos outros membros do bando.

Além dos telefones celulares que eram escondidos nos sapatos (entre o solado e a palmilha), alguns dos candidatos usavam também pontos eletrônicos no ouvido.

Victtor Kaollo Lima de Almeida,
21, de Surubim, preso quando
deixava a sala de aula

Para cada questão, em, sequência, os candidatos recebiam uma quantidade de vibração no aparelho. "Por exemplo, se numa questão a opção correta da resposta fosse a de letra b, eram duas vibrações", explicou o delegado Júlio Agrelli, titular da delegacia de Polícia Civil de Penaforte, que veio a Fortaleza participar da operação no concurso. Segundo os delegados que comandaram a investigação policial, a quadrilha cobrou a quantia de R$ 15 mil a cada candidato.


"Cada um deles deu uma parcela de entrada, no valor de R$ 5 mil, e pagaria o restante quando fosse anunciada a aprovação", explicou o delegado Jocel Beserra Dantas, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI) e um dos coordenadores da operação.

Isaac de Lavor Siqueira, 26,
de Recife, tentou enganar o
delegado na hora da revista

Marciliano Ribeiro, delegado titular de Acopiara e que efetuou a prisão de um dos acusados, explicou que um dos suspeitos recusou entregar o sapato do lado esquerdo, exatamente onde estava escondido o celular para receber os códigos através de vibração. "Ele tentou nos enganar, mas quando percebeu que já sabíamos onde estava o aparelho, começou a ficar nervoso", disse Marcílio se referindo ao candidato Isaac Siqueira.

Gustavo Araújo Ferraz de Moura
Maniçoba, 28, de Recife,
usava um ponto eletrônico

"Vamos aprofundar as investigações para descobrir de onde partiam as ligações que eram recebidas, através de vibração, pelos candidatos que estavam com os telefones", afirmou o delegado Júlio Agrelli. Segundo as autoridades, as investigações feitas em sigilo nas semanas que antecederam a realização das provas indicavam que a quadrilha, procedente de Pernambuco, iria cooptar vários candidatos. A partir desta informação, foi montada a operação com a participação de 48 policiais civis (da Capital e Interior) e 42 agentes do Núcleo de Inteligência da Sejus.

Joelton Leal de Sá, 24,
também vinha sendo monitorado
pela Inteligência

O secretário da Segurança Pública do Estado, coronel Francisco José Bezerra, acompanhou toda a operação e destacou o chefe da Coordenadoria de Operações Policiais (Copol), delegado Andrade Júnior, para coordenar as ações no Campus juntamente com o diretor técnico operacional (DTO) da Delegacia Geral, delegado Lúcio Torres.


Estelionato

Depois de passarem por uma revista com o uso de detectores de metais (para a descoberta dos aparelhos celulares), os cinco acusados foram conduzidos à Delegacia Geral (Centro) e encaminhados ao Departamento de Inteligência Policial (DIP), onde permanecem recolhidos no xadrez. O delegado Jocel Dantas explicou que o grupo foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de estelionato qualificado, estabelecido no artigo 171 do Código Penal Brasileiro (CPB), parágrafo terceiro, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão e multa.

Um dos últimos casos de fraudes em concurso no Ceará aconteceu em 2009, quando uma quadrilha foi presa pela Polícia Civil acusada de fraudar o certame para cargos na Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com provas foram realizadas em novembro de 2008. Numa sigilosa investigação, a Polícia identificou o promotor de eventos Danilo Carneiro de Morais, o irmão dele Daniel Carneiro de Morais, conselheiro tutelar; e os estudantes Anderson Belizário de Sousa e Aírton Sousa de Oliveira, que tiveram prisão preventiva decretada e, depois, revogada. Cinquenta candidatos teriam sido aprovados irregularmente.

RETROSPECTO

17/09/2006 A Polícia Federal desarticulou em Fortaleza uma quadrilha que fraudava concursos no Ceará e outros Estados. A ´base´ do grupo era uma casa no bairro Olavo Bilac. O bando se preparava para agir mais uma vez, fraudando as provas do concurso para vagas no Dert.

08/03/2008 A Secretaria de segurança suspendeu o concurso para delegado de Polícia Civil ao descobrir uma fraude na prova de títulos

27/04/2009 Quatro pessoas foram presas em Fortaleza, acusadas de formar uma quadrilha que fraudou o concurso para cargos na AMC

06/11/2011 Desarticulado grupo que veio de Pernambuco fraudar o concurso para agente penitenciário

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA

Fonte: diariodonordeste

Mudança na proposta de trabalho em nova negociação com o Governo e o Sindicato

Em reunião com o Secretário Executivo de Ressocialização Coronel PM Romero Ribeiro, hoje à tarde, foi passada a informação de que o acordo foi melhorado consideravelmente. A escala de trabalho, que na proposta anterior era de 24h x 12h x 6h, agora ficou em 42 horas semanais, mas com plantões de 24 horas trabalhadas e intervalos de descanso em 72 horas ou 94 horas - a depender da semana.

O Sindicato sinalizou que essa nova proposta é mais favorável à categoria e digna de se trabalhar,  diferentemente da proposta anterior que não batia com a realidade do agente penitenciário, pois trabalha num ambiente insalubre e estressante como são os estabelecimentos prisionais.

Com essa nova escala e mantendo a proposta salarial, o Sindicato discutirá amanhã em assembleia geral extraordinária, com votação dos associados, a aceitação da proposta. Saindo o acordo, o Sindasp (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) desistirá da ação impetrada em relação a carga horária e o Governo nomeará os 500 concursados e publicará, em diário oficial, calendário para nomeação dos 277 concursados reservas concluintes e aprovados no curso de formação.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - URGENTÍSSIMA

ASSUNTO: Proposta do Governo quanto a carga horária e nova referência salarial.

LOCAL: Auditório do Sindicato dos Vigilantes de PE - SINDESV-PE (Rua do Sossego, 279, Boa Vista, Recife/PE).

HORÁRIO:  16:00hs

Por Aline Marques

Governador promete nomeação dos agentes penitenciários após acordo.

Os concursados concluintes do curso de formação, em oportunidade, perguntaram ao Governador quando seriam nomeados. No vídeo abaixo, aos 7 minutos e 3 segundos (00:07:03 hs) o governador Eduardo Campos responde: "resolvam na quarta-feira que na quinta serão nomeados". Ele falou isso se dirigindo a Nivaldo, presidente do Sindicato que recebeu uma proposta para modificar a carga horária em troca de alguns benefícios para a categoria como, por exemplo, aumento salarial e a nomeação dos aprovados no concurso.

A proposta, segundo informes publicados na comunidade dos concursados, no Orkut:
1. Salário base de R$ 2.100,00 + PJES + Refeição + ... Total: R$ 2.700,00;
2. Escala de 24 x 12 x 6 (não foi informado o período de folga);
3. O aumento salarial ficará atrelado ao aumento da PMPE, até 2014.

O Governador disse mais "se aceitarem a proposta vai ser bom paro o Estado, para a categoria, para os concursados e para a sociedade, todos vão sair ganhando". Agora a solução de tudo está nas mãos do Sindicato e dos agentes ativos. 

"Se a escala for mesmo essa apresentada acima, não acredito que seja bom para a categoria, pois essa escala é uma agressão ao direito à saúde mental e ao lazer, pois fica difícil de se programar uma atividade extra no horário de descanso impossibilitando o agente de fazer cursos de aperfeiçoamento, viajar, ou até mesmo trabalhar em cidade diferente da que reside. É impossível de se ter paz mental e de espírito com uma proposta dessa, o que se ver claramente é a volta a escravidão imposta por uma escala de trabalho absurda."

A proposta será discutida na assembleia geral extraordinária que ocorrerá nesta quarta-feira (09) que na quinta sairá a nomeação de todos, de acordo com o Governador.

Esse pronunciamento do Governador Eduardo Campo aconteceu durante o evento de inauguração da central de monitoramento dos presos com pulseira eletrônica. Veja a reportagem que saiu hoje (07) na TV Jornal (SBT) – Jornal do meio-dia – no vídeo abaixo.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - URGENTÍSSIMA

ASSUNTO: Proposta do Governo quanto a carga horária e nova referência salarial.

LOCAL: Auditório do Sindicato dos Vigilantes de PE - SINDESV-PE (Rua do Sossego, 279, Boa Vista, Recife/PE).

HORÁRIO:  16:00hs

O DESABAFO DE UM CONCURSADO...

Os concursados se dedicaram aos estudos (82% dos aprovados possuem graduação em nível superior e muitos destes possuem também pós-graduação) passaram por uma "peneira" de 25 mil candidatos inscritos no concurso, depois mais três etapas eliminatórias (teste físico, exame médico, e psicotécnico).

Por fim, o curso de formação que - com 809 alunos convocados - teve duração de quatro meses com tempo integral e estágio nos finais-de-semana. Não esquecendo que este curso era, também, de caráter eliminatório e teve um diferencial dos outros concursos: a nota adquirida na prova escrita foi zerada valendo apenas a nota final do curso de formação. No final do certame ficaram apenas 777 aprovados no teste final que foi aplicado em dois dias com 100 questões objetiva em cada dia.

O resultado dessa avaliações causou frustração em muita gente que na prova escrita estava entre os 500 primeiros colocados e após o curso de formação ficou fora das vagas por não ter sido aproveitada a nota da primeira etapa (prova escrita).

Após todos esses testes que foram o maior já aplicado até hoje em todo o Brasil, onde teve, pelo DEPEN, o conceito do melhor curso de formação de agentes penitenciários, inclusive melhor que muitos curso de polícia militar e civil, e no final de tudo o Governo do Estado de Pernambuco não nomeia ninguém deixando todo esse investimento perecer no tempo e no espaço. Isso é uma vergonha e um descaso total com a pessoa do concursado que investe seu tempo e dedicação em um concurso acreditando ser sério e correto para no final descobrir que tudo não passou de uma desilusão motivada de interesse político.

Em Pernambuco está sendo MUITO MAIS DIFÍCIL SER NOMEADO do que ser aprovado em concurso público, não só neste concurso de Agente Penitenciário, mas em vários outros estaduais como: Detran, Secretaria de Administração, Professor - que contrata temporários em vez de chamar os concursados aprovados e que estão na reserva, etc.

O Governo de Pernambuco não valoriza o funcionalismo público, por isso a máquina não funciona corretamente, falta mão de obra. Os contratos temporários não possuem o mesmo preparo, dedicação, conhecimento e capacitação dos concursados atuais. Estes veem se dedicando aos estudos com muita veemência para barrar a concorrência.

Por isso aconselhamos:

NÃO FAÇAM CONCURSO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO PORQUE O GOVERNO NÃO CHAMA!!!

Assista ao vídeo abaixo e escute o desabafo de um concursado falando em assembleia geral do legislativo de Pernambuco. Por Leonardo Correia - concursado em agente penitenciário agurdando nomeação desde 4 de maio.

Governadora autoriza convocação de agentes penitenciários concursados

Serão convocados 4 agentes
concursados e aprovados no
curso de formação.

Governadora abona faltas de agentes penitenciários e autoriza convocação de concursados. Rosalba Ciarlini (Governadora do RN) recebeu no final da tarde dessa terça-feira (1) o presidente do Sindicato dos Servidores e Agentes Penitenciários do RN – Sindasp, Alexandre Medeiros. Acompanhado pela advogada do Sindicato, Kátia Nunes, ele pediu o abono das faltas dos servidores que aderiram à greve da categoria, em outubro, o que foi aceito pela Governadora.

Para Rosalba Ciarlini, a conversa com o servidor será sempre a melhor maneira de discutir qualquer assunto. “Nossa vontade é de poder ter um relacionamento o mais cordial possível. Vocês são servidores e eu também”, reforçou a Governadora, lembrando que, apesar das dificuldades enfrentadas, sabe que pode contar com a compreensão de todos. Sei que vocês são pessoas conscientes e sabem que se o Estado tivesse condições eu não estaria dizendo não a um pedido dos servidores”, disse.

Durante a conversa, Rosalba Ciarlini anunciou que autorizou a convocação imediata de quatro agentes penitenciários aprovados no último concurso para assumir as vagas existentes, provenientes de aposentadoria ou falecimento de servidores.

O secretário Thiago Cortez explicou que a convocação só será possível porque a legislação permite substituição de servidor, e não contratações que gerem novos custos. “Nós não estamos aumentando despesa, estamos suprindo uma necessidade, complementando o quadro”, disse o titular da Sejuc.

Fonte: noMinuto.com,  publicado: quarta-feira, 02/11/2011 às 10h10
 

Em Pernambuco, no ano 2000, o sistema penitenciário possuía uma população carcerária de 8.419 para 4.835 vagas em todo o Estado. Nessa mesma época existiam 1.075 agentes penitenciários ativos.

Atualmente, o sistema penitenciário possui uma população carcerária de mais de 24 mil pessoas para um quantitativo de vagas de aproximadamente 8.700 vagas. A população é quase 3 vezes o número de vagas.

Enquanto a população carcerária cresceu em 290% e o número de vagas em apenas 79%, o número de agentes teve uma queda de 24% ficando com apenas 816 agentes em todo o Estado. A proporção, em um dia de plantão, é de 1 agente para 250 presos.

Desde 2000, cerca de 250 agentes desocuparam o cargo deixando-o vago. Além disso, o governo criou mais 500 vagas para provimento em concurso público. Existem 777 agentes aprovados em todas etapas do concurso e ainda não foram convocados desde o início de maio deste ano.

Existe orçamento, existe claramente a necessidade, existe o interesse da sociedade que clama por mais segurança, existe a questão da RESSOCIALIZAÇÃO que fica impossível de acontecer com um efetivo tão pequeno para uma superlotação que cresce desfreadamente e, por fim, não há nenhum empecilho jurídico que impossibilite a publicação de nomeação dos concursados em edital, já que todas etapas do certame foram concluídas.

Então por que o governo não quer nomear os concursados?