Blog direcionado às causas envolvendo o Sistema Penitenciário e os Agente de Segurança Penitenciária - ASP (membros do quadro da Polícia Civil de Pernambuco).

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO
EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 15/7/2011 R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/07/2011
A partir de 1º/1/2011 R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

Saiba mais acessando o site do Ministério da Previdência Social.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

UPA - Unidade de Pronto Atendimento - Saiba onde tem uma.

As UPAs estão funcionando 24 horas por dia e com médicos de plantão nas especialidades de Ortopedia, Clínica médica e Pediatria, cada UPA atende uma média de 500 pacientes por dia, com uma resolutividade de 95% dos casos. A estrutura conta com sete consultórios, área de acolhimento com classificação de risco, 18 leitos de enfermaria (quatro destinados à estabilização de casos graves) e salas de raio-x e inalação coletiva (nebulização). Confira abaixo as UPAs em funcionamento em Pernambuco:

UPA Torrões – Dulce Sampaio - Inauguração: 28/05/2010
Endereço: Avenida Abdias de Carvalho (em frente ao nº1455) – Torrões – Recife/PE
Telefone: (81) 3184.4440

UPA Imbiribeira – Maria Esther Souto Carvalho - Inauguração: 26/03/2010
Endereço: Avenida Mascarenhas de Moraes, ao lado do 4.202 – Imbiribeira – Recife/PE
Telefone: (81) 3184.4328
E-mail: upa1@uol.com.br

UPA Caxangá – Escritor Paulo Cavalcanti - Inauguração: 09/04/2010
Endereço: Avenida Joaquim Ribeiro (em frente ao nº40) – Iputinga – Recife/PE
Telefone: (81) 3184.4353

UPA Ibura – Pediatra Zilda Arns - Inauguração: 03/03/2011
Endereço: Rua Vale do Itajaí, S/N – Ibura – Recife/ PE
Telefone: (81) 3184.4595

UPA Nova Descoberta – Solano Trindade
Inauguração: 15/02/2011
Endereço: Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, s/n – Nova Descoberta – Recife/ PE
Telefone: (81) 3184.4581/ 3184.4568

UPA Olinda – Gregório Lourenço Bezerra - Inauguração: 04/01/2010
Endereço: Rodovia PE15 – Avenida Joaquim Nabuco, S/N – Cidade Tabajara – Olinda/PE
Telefone: (81) 3184.4303
E-mail: olinda.adminstracao@upa.imip.org.br

UPA Paulista – Geraldo Pinho Alves - Inauguração: 27/01/2010
Endereço: Estrada do Frio, 1000 – Aurora – Paulista/PE
Telefone: (81) 3184.4255
E-mail: paulista.administracao@upa.imip.org.br

UPA São Lourenço da Mata – Professor Fernando Figueira
Inauguração: 30/04/2010
Endereço: Avenida Dr. Francisco Correia, 2.009 – Pixete – São Lourenço da Mata/PE
Telefone: (81) 3184.4400
E-mail: slourenco.recepcao@upa.imip.org.br

UPA Curado – Médico Fernando de Lacerda - Inauguração: 10/06/2010
Endereço: Avenida Leonardo da Vinci, 68 – Curado II – Jaboatão dos Guararapes/PE
Telefones: (81) 3184.4469 // 4467
E-mail: upacurado@gmail.com

UPA Barra de Jangada – Wilson Campos - Inauguração: 02/07/2010
Endereço: Rua Cruz Alta, S/N – Barra de Jangada (de frente à estação da Compesa) – Jaboatão dos Guararapes/PE
Telefone: (81) 3184.4494

UPA Engenho Velho – Carlos Wilson - Inauguração: 10/09/2010
Endereço: Rua General Manoel Rabelo, S/N (na altura da penúltima estação do metrô, a de Engenho Velho) – Jaboatão dos Guararapes
Telefone: (81) 3184.4520

UPA Igarassu – Honorata de Queiroz Galvão - Inauguração: 11/01/2010
Endereço: Rodovia BR-101Norte – KM47 – Centro – Igarassu/PE
Telefone: (81) 3184.4280
E-mail: igarassu.adminstracao@upa.imip.org.br

UPA Caruaru – Dr. Horácio Florêncio - Inauguração: 27/09/2010
Endereço: Avenida José Marques Fontes, s/n – Indianópolis – Caruaru/PE
Telefone: (81) 3727.7816

UPA Cabo de Santo Agostinho – Dep. Francisco Julião - Inauguração: 04/02/2011
Endereço: Rua Historiador Israel Felipe, s/n – Jardim Santo Inácio – Cabo de Santo Agostinho/PE
Telefone: (81) 3184.4545 

Saiba mais sobre as UPAs acessando o site da Secretaria de Saúde de Pernambuco
http://portal.saude.pe.gov.br

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Guardas Municipais são presos em manifestação em frente a Prefeitura de BH

guardas+acorrentados+pbh_1.jpg Mais uma arbitrariedade do Comando da Polícia Militar foi cometida na tarde desta quarta-feira (27) em frente o prédio da Prefeitura de Belo Horizonte, quando os guardas municipais que ali se encontram em manifestação, pacífica, foram retirados à força, ignorando o direito à livre manifestação dos servidores.
O SINDPOL/MG, na pessoa do Presidente, Denilson Martins, esteve presente em apoio aos guardas na da tarde do de quarta-feira (1º dia de manifestação) até o fim da noite; ao tomar conhecimento do fato lamentável, que foi a prisão dos dirigentes sindicais, o Presidente se dirigiu imediatamente à delegacia onde estavam detidos os guardas e também os acompanhou no exame de corpo de delito.
Depois da exoneração do GM Anderson Acássio de Oliveira e do GM Renato Rodrigues da Conceição, a vítima da vez foi o GM Wellington José Nunes Cezário, respectivamente, fundador e ex-presidente, vice-presidente e atual presidente da Associação de Guardas Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ASGUM RMBH.

Os três, contando com o apoio do SINDGUARDAS-MG, do SINDPOL/MG, de lideranças da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais de Minas Gerais, entre eles o Centro pela Mobilização Nacional, iniciaram um protesto, se acorretando na entrada principal da sede da Prefeitura de Belo Horizonte, na Avenida Afonso, diante do Parque Municipal.
Por volta das 21:00h, duas viaturas da 4 Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar compareceram ao local da manifestação, que se transformaram em quatro, na tentativa de impedir a denúncia pública pacífica dos ex-servidores municipais. Enquanto aproximadamente quinze policiais militares se aglomeravam diante dos guardas acorrentados, um grupo de pessoas era assaltado na Rua da Bahia, quase esquina com a Avenida Afonso Pena - a menos de 100 metros da aglomeração de policiais militares. Os bandidos fugiram, levando dois celulares das vítimas. Uma guarnição saiu na captura dos assaltantes, sem sucesso.
ex_guardas_presos.jpg
Durante a madrugada, nova aglomeração de policiais militares, em quatro viaturas, com suas luzes ligadas. Desta vez, um oficial superior do 41º Batalhão de Policia Militar, que fica no bairro do Barreiro, bem longe do centro da cidade, alem de uma tenente do COPOM. Desta vez, os policiais militares lavraram um boletim de ocorrencia.
Para garantir o direito dos guardas de se manifestarem, publica e pacificamente, um dos advogados da ASGUM, Dr. Gustavo, pernoitou nas escadarias da entrada principal da Prefeitura, ao lado de seus clientes.
Pela manhã, muitos transeuntes se solidariazaram com a situação dos guardas acorrentados, mas ao cair da tarde, sob as ordens do Comandante do Policiamento da Capital, Coronel PM Azevedo, os guardas manifestantes, além do Presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno, foram retirados à força das escadarias da sede da Prefeitura de Belo Horizonte, e conduzidos, no "camburão" de uma viatura policial militar, à Delegacia Seccional Centro, na Rua Conselheiro Rocha.

Convocamos os Guardas Municipais de Belo Horizonte, de Minas Gerais, entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, para que cessem as perseguições e esta situação seja revertida e os empregos desses bravos lhes sejam devolvidos.
 

Nota postada no Blog O dia a dia de um Policial:
"Mais um absurdo contra a segurança pública brasileira, depois da justiça liberar a macha da maconha, a PM de MG prende GMs que manifestavam por seus ditreitos de forma pacífica, em frente a Prefeitura de Belo Horizonte, a PM mineira acha-se a melhor do Brasil, conceito dado por eles mesmos, que nos Estados vizinhos são vistos como truculenta, ultrapassada e arbitrária como tantas outras forças de segurança pública, que não colocaram os seus pés no chão e viram que sem união, nunca teremos força para sermos instituições grandes e respeitadas."
 Vídeo:

Bandidos agem com ousadia em assalto a ônibus na avenida Norte do Recife

Bandidos agem sem serem intimidados pelas câmera da SDS em plena luz do dia na Av. Norte do Recife/PE. A ausência da polícia no momento do assalto permite maior segurança para os bandidos e segurança nenhuma para a população que vive assustada com a violência no Recife.